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Conselho Curador do FGTS flexibiliza uso do fundo em cons�rcio imobili�rio

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) modificou a resolu��o que regulamentou a utiliza��o do saldo da conta do trabalhador no fundo para amortiza��o, liquida��o do saldo devedor e pagamento das presta��es do cons�rcio imobili�rio.

Com as altera��es publicadas no "Di�rio Oficial da Uni�o" desta sexta-feira, quem comprou um im�vel por meio de cons�rcio poder� usar o FGTS mesmo que estivesse pagando um financiamento do SFH (Sistema Financeiro de Habita��o) ao adquirir a nova moradia.

Para isso, no entanto, � preciso comprovar a quita��o do financiamento, a aliena��o ou transfer�ncia do im�vel. At� ent�o, mesmo que n�o houvesse mais esses impedimentos, segundo as regras vigentes, o trabalhador n�o poderia usar o dinheiro aplicado no fundo.

O conselho aprovou as regras para que os trabalhadores possam usar o fundo para pagamento de presta��es ou quita��o do saldo devedor em cons�rcios imobili�rios em dezembro do ano passado.

Fonte: Folha OnLine