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CNI prop�e novas regras ambientais para obras n�o poluentes

Se o governo mudar a regra de licenciamento ambiental para os projetos de infraestrutura n�o potencialmente poluidores e adotar um mecanismo como o vigente no Imposto de Renda, em que primeiro permite ao contribuinte declarar e pagar o imposto e depois faz a fiscaliza��o, pelo menos 80% das obras planejadas e em andamento teriam muito mais agilidade. A proposta foi feita nesta quinta-feira, 27 de outubro, pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), Jos� de Freitas Mascarenhas.

A sugest�o ocorreu durante debate sobre infraestrutura no 6� Encontro Nacional da Ind�stria (ENAI), promovido pela CNI no Transam�rica Expo Center, em S�o Paulo. �� claro que as atividades que forem potencialmente poluidoras t�m de ter uma fiscaliza��o pr�via. Mas naquelas em que n�o se prev� polui��o, como uma duplica��o de estrada, por exemplo, o governo poderia permitir que a obra fosse sendo feita e depois fiscalizar se o que est� no contrato est� sendo realizado�, disse Mascarenhas, que � tamb�m presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado da Bahia (FIEB).

A proposta teve eco tanto entre os empres�rios participantes do ENAI quanto entre os debatedores. O presidente da ABDIB (Associa��o Brasileira de Infraestrutura e Ind�strias de Base), Paulo Godoy, apoiou a sugest�o. �Um empreendimento tem tr�s fases, de projeto, elabora��o de edital e execu��o. Se na fase de projeto j� forem dadas as licen�as, a fiscaliza��o pode ser feita depois de assinado o contrato, sem parar a obra e com muito mais agilidade�, afirmou.

O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Aroldo Cedraz, outro participante do painel, avaliou que a proposta � fact�vel, desde que se defina com clareza quais tipos de obras s�o consideradas potencialmente poluidoras e quais n�o. �A recomenda��o do TCU � para que em obras de infraestrutura que podem causar danos permanentes ao meio ambiente a fiscaliza��o seja pr�via�, salientou. Ele se disse disposto a discutir mais detalhadamente como funcionaria o novo mecanismo que, reconheceu, poder� proporcionar mais agilidade aos investimentos em infraestrutura.

O presidente da ABDIB antecipou que o governo baixar�, em alguns dias, portarias que definir�o com mais clareza as etapas de licenciamento ambiental que cada tipo de projeto precisa cumprir. �A gente sabe que vai haver choradeira, mas o importante � que os empres�rios saber�o, de antem�o, quais licen�as e permiss�es cada obra precisa ter. Tamb�m � um passo importante para acelerar as obras e aumentar a seguran�a jur�dica�, disse.

Os debatedores entraram em consenso em pontos como o baixo investimento em infraestrutura, a falta de planejamento, defici�ncias de projetos e falta de qualifica��o de grande parte dos �rg�os p�blicos envolvidos nas �reas de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). �O Brasil realizou somente 10% dos investimentos programados em infraestrutura, deixando quase tudo nos restos a pagar. Al�m disso, precisar�amos ter uma taxa de investimento duas vezes maior do que a proposta hoje�, enfatizou Jos� de Freitas Mascarenhas.

Fonte: CNI