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Governo libera uso do FGTS para material de constru��o

O governo regulamentou a linha de cr�dito para aquisi��o de material de constru��o com recursos do FGTS. Instru��o Normativa do Minist�rio das Cidades foi publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o e entrar� em vigor a partir de 1� de novembro. A medida tinha sido aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas n�o havia sido implementada.

Para o exerc�cio de 2012, a linha de cr�dito ser� de 300 milh�es de reais, sendo que boa parte dos recursos (45,54%) ser� destinada ao Sudeste. O Nordeste ficar� com 28,20%; o Sul, com 11,21%; o Norte, com 9,68%; e o Centro-Oeste com 8,37%.

O montante destina-se exclusivamente aos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS, independentemente da renda mensal bruta familiar. Ser�o permitidos financiamentos para im�veis urbanos e rurais para constru��o ou amplia��o de unidade habitacional, reforma de moradia, instala��o de hidr�metros de media��o individual e implanta��o de sistemas de aquecimento solar.

Segundo o texto publicado nesta quarta, ser�o financiados valores de at� 20 mil reais por contribuinte, para im�veis avaliados em at� 500 mil reais. Segundo o regulamento, os interessados ter�o de dar uma contrapartida m�nima de 5% do valor da linha de cr�dito utilizada.

Ainda de acordo com a Instru��o, ter�o prioridade fam�lias com renda mais baixa e projetos que beneficiem idosos, deficientes ou mulheres chefes de fam�lia.

Para poder solicitar o cr�dito, � preciso ter ao menos tr�s anos de trabalho sob regime de FGTS e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concess�o do financiamento, correspondente a, no m�nimo, 10% do valor da avalia��o do im�vel.

Fonte: Veja