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Fiesp quer reduzir inseguran�a jur�dica no setor

O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, receberam nesta segunda-feira (3), das m�os do presidente da Federa��o e do Centro das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, o caderno t�cnico com as propostas do 10� Construbusiness - Congresso Brasileiro da Constru��o 2012, realizado na sede da Fiesp, em S�o Paulo.
O documento � um programa completo, chamado Compete Brasil, que oferece solu��es em planejamento e gest�o; aspectos institucionais e seguran�a jur�dica; funding; m�o de obra; impactos tribut�rios e custos produtivos, al�m de sustentabilidade.

Inseguran�a jur�dica e burocracia

Entre os pontos centrais do programa est�o a redu��o da inseguran�a jur�dica e melhoria de aspectos institucionais do setor. Segundo relat�rio da Doing Business 2012, citado no estudo da Fiesp, o Brasil � o 175� colocado entre 181 pa�ses no ranking de dias gastos para obten��o de permiss�o para construir. "Um dos problemas mais acentuados � a lentid�o e a inefici�ncia dos cart�rios de registro de im�veis em algumas regi�es do pa�s, onde ainda n�o h� informatiza��o dos dados e documentos e os funcion�rios s�o pouco qualificados", informa o documento da Fiesp.

Para solucionar o gargalo, o Compete Brasil sugere, entre outros pontos:

Cobrar n�veis m�nimos de qualidade e agilidade nos servi�os prestados pelos cart�rios;
Ranquear os cart�rios pelo n�vel de efici�ncia e utilizar os melhores colocados como par�metro;
Estabelecer prazos para a informatiza��o de todos os cart�rios;
Reunir na matr�cula do im�vel todos os fatos, os direitos e as obriga��es, p�blicas ou privadas, que guardem rela��o com o im�vel objeto da matr�cula, a fim de garantir simplifica��o na negocia��o de im�veis, redu��o de custo de transa��o, menos burocracia e maior seguran�a jur�dica;
Instaura��o de dispute boards nos empreendimentos. Ou seja, um comit� de profissionais experientes e imparciais, com grande reconhecimento do mercado, que s�o contratados para acompanhar um grande empreendimento desde seu planejamento at� a entrega.

Fonte: Piniweb