Governo prorroga benef�cio fiscal do Minha Casa, Minha Vida 2 at� 2014
O governo Lula deu um ano a mais de validade para os incentivos fiscais na segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. O benef�cio tribut�rio agora vai valer durante todo o mandato do pr�ximo presidente eleito, no per�odo de 2011 a 2014.
Medida provis�ria publicada no "Di�rio Oficial da Uni�o" desta quarta-feira aumenta o n�mero de im�veis que podem ser inclu�dos no programa. O limite de R$ 60 mil no pre�o do im�vel passa a ser de R$ 75 mil.
As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminui��o para 1% da al�quota do Regime Especial de Tributa��o da Constru��o Civil sobre a receita mensal para im�veis em constru��o de at� R$ 60 mil.
Com a MP, o governo estima que R$ 20,25 milh�es em impostos n�o ser�o cobrados. Segundo a Receita Federal, o governo poder�, com a medida, reduzir o valor pago pelo consumidor, reduzindo os pre�os da cadeia de produ��o das casas inseridas no programa.
PACOTE
O benef�cio fiscal foi anunciado ontem juntamente com um minipacote de incentivos tribut�rios, que v�o desde programas de incentivo � inova��o tecnol�gica ao programa Minha Casa, Minha Vida, passando tamb�m pelas obras da Copa do Mundo de 2014.
Para incentivar investimentos em inova��o, ser�o desonerados de impostos os recursos repassados pelo governo �s empresas como subven��o econ�mica para pesquisa de novas tecnologias.
A ind�stria nacional ser� tamb�m beneficiada com o fim progressivo do redutor sobre o imposto de importa��o de autope�as. At� maio de 2011, esse redutor ter� desaparecido, o que significa que a tributa��o sobre o produto importado ir� aumentar, tornando as autope�as nacionais mais competitivas.
Tamb�m ser� regulamentado o "drawback" isen��o (instrumento que suspende a tributa��o sobre a compra de insumos utilizados na produ��o de bens vendidos para o exterior). Esse mecanismo d� direito a comprar insumos com benef�cio tribut�rios na mesma propor��o do que foi exportado pelo produtor.
Em rela��o � Copa do Mundo de 2014, ser�o desonerados de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importa��o as compras das empresas relacionadas � constru��o de est�dios de futebol.
Fonte: Folha OnLine
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